Promessas de Lula para a educação exigirão R$ 7,2 bi extras no MEC

BRASIL – A implementação das promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a área de educação exigirá um aporte adicional de pelo menos R$ 7,2 bilhões ao Ministério da Educação (MEC) nos próximos anos. O montante será destinado exclusivamente à expansão do programa Pé-de-Meia no ensino médio — estimado em R$ 5 bilhões extras por ano para atender 6,3 milhões de estudantes — e à criação da versão universitária da bolsa, com custo inicial previsto em R$ 4,6 bilhões para beneficiar 485 mil alunos, aproveitando R$ 2,4 bilhões já existentes em fundos de assistência e bolsas Capes. O plano de governo prevê ainda a ampliação da rede de institutos federais para 1.000 unidades, a recriação do programa Ciência sem Fronteiras voltado a tecnologias e inteligência artificial, e a universalização da escola em tempo integral com o uso de recursos do Fundeb. Contudo, a execução das propostas enfrenta restrições no orçamento do MEC, cujo projeto de lei para 2027 prevê R$ 246 bilhões — alta nominal de 6% em relação a 2026 —, sob a necessidade de cumprimento das metas do arcabouço fiscal. Em nota, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento informaram que eventuais adequações orçamentárias serão negociadas com o Congresso Nacional respeitando os limites fiscais, enquanto especialistas do setor defendem a racionalização dos gastos e o foco na melhoria da aprendizagem escolar em vez da expansão irrestrita de programas assistenciais.