MATINA – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 002/2022, realizada pela Prefeitura de Matina, no sudoeste baiano. A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setúbal e divulgada na sexta-feira (23), após a conversão de um procedimento preparatório. Segundo informações publicadas pelo portal Achei Sudoeste, a apuração busca esclarecer por que a Comissão Permanente de Licitação teria aceitado documentos de credenciamento e propostas apresentados por empresas após o horário estabelecido no edital. O Ministério Público também pretende verificar se a habilitação da empresa vencedora respeitou os requisitos legais e técnicos previstos no certame. Outro ponto investigado é a possível ocorrência de dano ao erário em razão da execução parcial ou total do contrato firmado após a licitação. O inquérito busca reunir documentos e provas para esclarecer os fatos e avaliar a necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais. A abertura da investigação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.
MPBA investiga possíveis irregularidades em licitação da Prefeitura de Matina
Inquérito civil apura recebimento de propostas fora do prazo, habilitação da empresa vencedora e possível prejuízo aos cofres públicos.
