Jorge Solla apresenta projeto sobre sigilos de candidatos à Presidência

BRASÍLIA – O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei 5594/2026, que propõe exigir maior transparência patrimonial, fiscal e financeira de candidatos a presidente e vice-presidente da República. A proposta altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e prevê que os pedidos de registro de candidatura sejam acompanhados de autorização expressa para acesso a informações bancárias, fiscais, telefônicas e sobre o uso de serviços de internet. “O objetivo é aprimorar os instrumentos de fiscalização eleitoral, para que os órgãos competentes verifiquem informações patrimoniais e financeiras, identifiquem inconsistências e adotem as providências cabíveis diante de indícios de irregularidades”, afirmou Solla. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que entregaria à Justiça, nesta terça-feira (20), os sigilos fiscal e telefônico dele, da primeira-dama Janja e dos cinco filhos. O anúncio ocorreu após um desafio feito ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante o debate presidencial de domingo (18). Ao defender a proposta, Solla citou suspeitas relacionadas ao patrimônio e às movimentações financeiras do senador. “Não é possível que Flávio Bolsonaro dispute a Presidência com uma ficha corrida tão extensa, com uma série de transações sem comprovação da origem dos recursos, como a mansão de R$ 6 milhões sem renda compatível, por exemplo”, declarou o deputado. Solla também mencionou suspeitas de irregularidades que envolvem o período em que Flávio exerceu mandato parlamentar, incluindo o caso das chamadas “rachadinhas”. As acusações e suspeitas citadas pelo deputado não representam, por si só, comprovação de culpa. Pelo texto do PL 5594/2026, a autorização abrangeria dados sobre contas bancárias, investimentos, empréstimos, financiamentos, participações em empresas e outros ativos e passivos financeiros. A proposta também prevê acesso a declarações de Imposto de Renda, rendimentos, patrimônio, ganhos de capital e obrigações tributárias referentes aos cinco anos anteriores ao pedido de registro. O projeto estabelece ainda que as informações divulgadas ao público permitam acompanhar a evolução patrimonial dos candidatos e comparar os bens declarados com os rendimentos informados. A divulgação deverá respeitar os limites legais e preservar dados pessoais de terceiros. A proposta ainda precisa tramitar no Congresso Nacional antes de se tornar lei.