Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações ligadas ao Inquérito das Fake News, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar falta de provas, prescrição dos crimes ou impossibilidade de avançar nas apurações. Entre os investigados estavam o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos. Uma quinta apuração envolvia publicações em um grupo no Telegram. No caso de Gilson Machado, a investigação apurava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a deixar o país com um passaporte português. Após diligências, incluindo a apreensão do celular do ex-ministro, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para apresentar uma ação penal. Já a investigação contra Rui Costa Pimenta foi encerrada após a Procuradoria apontar a prescrição do suposto crime de incitação. Em relação a Flávia Cordeiro Magalhães, Fachin revogou restrições migratórias e a ordem de prisão preventiva, diante da fragilidade das provas e da ausência de indícios de ligação com grupos organizados de desinformação. O deputado Alex Brasil era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Como os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados em outro processo, Fachin encerrou a investigação e determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais. A quinta apuração tratava de supostas ameaças a ministros do STF e de manifestações de apologia a crimes contra judeus em um grupo do Telegram. Segundo a PGR, limitações técnicas impediram a identificação dos responsáveis pelo canal. Aberto em 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News investiga ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte e seus familiares. O procedimento é alvo de críticas de setores jurídicos pela duração e pela falta de delimitação clara de seu objeto. Em setembro, Fachin determinou que o inquérito fosse transferido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes para a Presidência do Supremo. No mês seguinte, afirmou que pretende analisar e arquivar as investigações individualmente. Na terça-feira (27), outras três apurações já haviam sido encerradas.