BRUMADO – A Vara Criminal da Comarca de Brumado deferiu a concessão de medidas cautelares contra Ilan Fábio Moura Silva no âmbito de uma queixa-crime movida pelo prefeito do município, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira. Conforme a decisão proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães na quarta-feira (21), o acusado fica proibido de se aproximar do gestor municipal a uma distância inferior a 200 metros, de estabelecer qualquer tipo de comunicação presencial ou por mensagens e de frequentar os mesmos ambientes frequentados pela vítima. O procedimento judicial foi motivado pela veiculação de arquivos de áudio e vídeo na internet contendo xingamentos, acusações sobre licitações e declarações expressas de agressão física direcionadas ao prefeito. Na análise da petição, o magistrado observou que, embora agentes públicos em mandatos políticos estejam sujeitos à fiscalização e ao escrutínio popular, os conteúdos analisados excederam os limites do direito de manifestação do pensamento, apresentando indícios dos crimes de injúria, difamação e ameaça. A ordem judicial possui eficácia imediata, e eventual descumprimento das restrições poderá acarretar na decretação de prisão preventiva, tendo o Ministério Público da Bahia (MPBA) sido intimado para manifestação nos autos. Com informações do Achei Sudoeste.
Justiça impõe medidas contra homem por ameaçar prefeito de Brumado
Decisão judicial estabelece distância mínima de 200 metros e proíbe contatos após ofensas e ameaças de agressão física.
