MPBA pede suspensão de fábrica por poluição e ruído em Guanambi

GUANAMBI – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para determinar a suspensão imediata das atividades da empresa Moagem El Shaday Ltda., situada no Distrito Industrial de Guanambi. A medida judicial exige a paralisação do funcionamento do estabelecimento até a adequação completa de irregularidades ambientais, além da apresentação de um Plano de Trabalho e Adequação Ambiental em um prazo de 60 dias. O procedimento foi instaurado a partir de denúncias e abaixo-assinado formalizado por moradores do Bairro Industrial, que relataram transtornos provocados por ruídos excessivos e descarte irregular de resíduos líquidos. Vistorias técnicas realizadas pela Superintendência Municipal de Trânsito e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente constataram poluição sonora com picos de até 106,2 decibéis na área interna e 74 decibéis na zona residencial vizinha — acima dos limites legais de 70 dB e 50 dB —, além do escoamento de efluentes industriais diretamente sobre o solo, sem tratamento prévio, gerando degradação ambiental e contaminação. Diante do descumprimento de notificações administrativas expedidas entre 2023 e 2026 para a instalação de isolamento acústico e sistemas de mitigação, o órgão ministerial acionou o Poder Judiciário para cessar os impactos operacionais da fábrica.